A atual constituição brasileira, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela ampliou direitos individuais e coletivos num contexto de abertura do país para o regime democrático. Os artigos 231 e 232, que constituem o capítulo “Dos Índios”, resultaram do emergente movimento indígena, que contava com o apoio de organizações da sociedade civil compostas por cientistas, geólogos, antropólogos, médicos, juristas e indigenistas, os quais empreenderam uma série de estudos, debates e ações, assessorando, acompanhando e pressionando os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
O capítulo “Dos Índios” reconhece a legitimidade das diferentes organizações sociais e tradições culturais dos povos indígenas, além de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam. Hoje, esses direitos constitucionais têm sido alvo constante de ataques e questionamentos, provindos do agronegócio, mineradoras e grandes projetos de desenvolvimento econômico.

O Fórum Permanente “30 anos da Constituição e o capítulo ‘Dos Índios’ na atual conjuntura” será realizado no próximo dia 21 de junho, no Centro de Convenções UNICAMP. O evento contará com a participação de pessoas que desempenharam papéis importantes na elaboração do capítulo “Dos Índios” e também com a presença dos protagonistas da atual luta pela manutenção desses direitos face às diversas ações contemporâneas que visam a reduzi-los.

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