Resumo do Projeto

Ao partir das ambiguidades dos limites entre escravidão e trabalho livre e das incertezas dos marcos legais que regulam as relações de trabalho, este projeto pretende analisar situações e contextos nos quais, em lugar de dicotomias claras, verifica-se a coexistência e mesmo a complementaridade de diferentes formas de trabalho. Procura-se não apenas discutir as situações intermediárias entre o cativeiro e as demais relações de trabalho, contratuais ou compulsórias, mas também examinar as maneiras pelas quais os trabalhadores lidaram com as diversas estratégias de controle a que estavam sujeitos. A proposta contrapõe-se, portanto, à visão que estabelece uma rigorosa distinção entre escravidão e trabalho livre e uma inquestionável progressão de uma forma a outra, indiferente às modalidades de coerção sobre os trabalhadores.

Para investigar as políticas de domínio dos trabalhadores em perspectiva histórica, o projeto articula-se por meio de três eixos de pesquisa: um que analisa os processos de escravização, outro que discute o caráter compulsório dos contratos de trabalho e um terceiro que examina os constrangimentos legais e jurídicos reguladores do trabalho livre. No primeiro são explorados os diferentes processos de escravização e do exercício do domínio senhorial em contextos históricos diversos, comparando aspectos da escravidão de índios e negros nas Américas, as formas da escravidão e do trabalho forçado na África e do trabalho análogo a de escravo no mundo contemporâneo. No segundo eixo o foco está primordialmente voltado para a discussão da compulsoriedade inscrita no trabalho livre, examinando-se a diversidade de situações que, ao longo do período escravista ou do pós-emancipação, compeliram os trabalhadores ao trabalho sob o manto do contrato. No terceiro e último eixo, investigam-se os constrangimentos legais, institucionais e jurídicos existentes no mundo do trabalho chamado “livre”.

Além de pesquisas individuais, que incidem empiricamente sobre objetos, espaços e tempos variados, o projeto desenvolve atividades coletivas que visam o desenvolvimento de estudos com fontes literárias e iconográficas para a análise do mundo do trabalho; a produção de instrumentos de pesquisa que sistematizam fontes legais; a reprodução digital de acervos para preservar fontes em perigo de destruição e facilitar a pesquisa; e a disponibilização de informações sobre conjuntos documentais importantes para essa área de estudo. 

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