ASSINADO CONVÊNIO PARA DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 15ª REGIÃO (CAMPINAS)

Criado em: 26/09/2014 - 14:44 | Alterado em: 17/11/2014 - 11:32

No dia 12 de setembro último a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª região, Dra. Catarina von Zuben, e o Reitor da UNICAMP, o Prof. Dr. José Tadeu Jorge, assinaram um convênio entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e a Unicamp que permite a digitalização do acervo de procedimentos e processos do Ministério Público do Trabalho findos há mais de cinco anos que estavam destinados à eliminação.  Trata-se de um conjunto documental precioso para os estudos das condições do trabalho no interior do Estado de São Paulo nas últimas décadas. Por meio dela, entre vários outros aspectos, pode-se conhecer e melhor analisar a própria atuação do Ministério Público do Trabalho da 15ª região, e suas conexões com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho na fiscalização, judicialização e punição de formas degradantes de trabalho, tais como o trabalho análogo à escravidão, com destaque para o papel dos procuradores e dos Grupos Móveis de Fiscalização. É igualmente possível traçar o perfil social e profissional dos envolvidos nos inquéritos (trabalhadores e empregadores), bem como os diferentes tipos de denúncias, inventariando e analisando as condições em que as relações de trabalho se desenvolviam.

A digitalização do acervo foi incluída no orçamento do Projeto Temático “Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica”, financiado pela FAPESP (processo n. 2013/21979-5), coordenado pelo Prof. Dr. Sidney Chalhoub. As cópias digitais serão depois depositadas no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), sendo então facultadas à consulta pública.