Desde sua criação, o CECULT desenvolve grande parte de suas atividades em torno de projetos coletivos. Já sediou vários deles, a maioria com apoio de agências de fomento nacionais e internacionais. O último encerrou-se em 2019 e, ao longo de 2020, os pesquisadores do CECULT elaboraram um novo projeto coletivo, intitulado Direitos Desiguais: regimes de cidadania no Brasil (1750-1970). 

Ele focaliza o processo pelo qual a desigualdade de direitos políticos e sociais se efetivou no Brasil, entre os séculos XVIII e XX. Ao adotar o conceito de “regimes de cidadania”, a abordagem se contrapõe a esquemas clássicos de entendimento do tema que definem a cidadania a partir da atribuição progressiva de direitos civis, políticos e sociais a todos os cidadãos, considerados iguais. Procedendo de forma diversa, a equipe de pesquisadores do CECULT buscará compreender os processos históricos que simultaneamente ampliaram e restringiram o usufruto de direitos (positivos ou consuetudinários), produzindo arenas de lutas atravessadas por distinções de classe, raça e gênero.

Esta questão central norteará as atividades do CECULT nos próximos cinco anos. Ela será tratada em pesquisas individuais, articuladas em torno de três eixos e cronologias principais. O primeiro focaliza as tensões geradas pela inclusão de ameríndios, africanos e seus descendentes (escravos, libertos ou livres) nas hierarquias sociais do Antigo Regime, em especial na América portuguesa na segunda metade do século XVIII, quando os indivíduos não eram considerados iguais diante das leis. O segundo enfoca o contexto de fundação do princípio universal dos direitos humanos no oitocentos, explorando o modo como as concepções cotidianas de direito serviam tanto para confrontar quanto reafirmar as hierarquias sociais. O terceiro ocupa-se as lutas travadas para o alargamento dos direitos dos cidadãos, a partir das reivindicações de direitos sociais e trabalhistas ao longo do século XX. A larga cronologia permite examinar os horizontes em que, no Brasil, liberdade e escravidão estiveram em disputa, tanto em termos históricos quanto como metáfora nos debates e enfrentamentos relativos aos direitos.

O projeto envolve ainda atividades coletivas destinadas a criar, desenvolver ou concluir a elaboração de instrumentos de pesquisa que favorecem o amplo acesso a bases de dados e diferentes fundos documentais relacionados a questões dos direitos e da cidadania no Brasil. A organização de seminários acadêmicos, bem como a publicação dos resultados das pesquisas individuais e coletivas na forma de artigos, livros e coletâneas completam as atividades programadas.

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