Seminários


Além das pesquisas individuais e das atividades coletivas, o Projeto envolve a organização de diversos seminários, alguns dos quais ligados à organização de coletâneas. Essas reuniões e publicações não constituem simples veículos de divulgação de resultados parciais ou finais das pesquisas, mas constituem momentos importantes de seu desenvolvimento, no qual as questões mais amplas e coletivas são discutidas e se efetiva o diálogo entre as pesquisas individuais, entre si e com as atividades coletivas. 

1. Seminários “Direitos desiguais e regimes de cidadania”

Esse evento discutirá textos inéditos dos pesquisadores da equipe e de alguns convidados para debater as questões mais gerais que presidem este Projeto. Com previsão para ser realziado no primeiro semestre de 2023, o evento visa empreender e consolidar uma reflexão coletiva sobre os temas e problemas que norteiam a definição dos direitos e as tensões sociais geradas em torno dos significados e da atribuição desses direitos aos cidadãos. As apresentações poderão enfatizar tanto questões específicas, ligadas às pesquisas individuais e aos diálogos estabelecidos entre elas, quanto se atentar ainda para marcadores de raça, classe e gênero. O evento terá como resultado compor uma coletânea provisoriamente intitulada “Direitos desiguais e regimes de cidadania”.

2. “As regras do jogo: direitos e deveres na legislação trabalhista” 
O seminário visa discutir o modo como as relações de trabalho foram normatizadas e reguladas ao longo do tempo. Temas centrais como a duração do trabalho, a formalização dos contratos, as formas de protesto e contestação dos trabalhadores, e o associativismo de patrões e empregados, por exemplo, serão explorados a partir das informações inseridas na Base de Dados “Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa”, que permite comparar regiões e cronologias diversas. Tal abordagem é inovadora, pois não apenas alarga o tratamento mais convencional da historiografia acerca da legislação trabalhista, geralmente circunscrito ao século XX, como interpela as normas legais a partir de temas mais amplos, que permitem examinar a existência ou não de tradições sobre a regulamentação do trabalho no direito português e luso-afro-brasileiro. Para cumprir este objetivo, todas as apresentações serão especialmente preparadas para o seminário, agregando participantes do Projeto e convidados especialistas na história do trabalho no Brasil, Portugal, Angola e Moçambique. O evento contribuirá para divulgar a Base de Dados no momento em que for concluída e integralmente disponibilizada para a consulta pública. Devidamente revisados, os textos apresentados no seminário serão reunidos em uma coletânea, a ser publicada até 2025.