O projeto Direitos Desiguais: regimes de cidadania no Brasil (1750-1970) focaliza o processo pelo qual a desigualdade de direitos políticos e sociais se efetivou no Brasil, entre os séculos XVIII e XX. Adotando o conceito de “regimes de cidadania”, a abordagem se contrapõe a esquemas clássicos de entendimento do tema que definem a cidadania a partir da atribuição progressiva de direitos civis, políticos e sociais a todos os cidadãos, considerados iguais. Procedendo de forma diversa, a equipe de pesquisadores do CECULT busca compreender os processos históricos que simultaneamente ampliaram e restringiram o usufruto de direitos (positivos ou consuetudinários), produzindo arenas de lutas atravessadas por distinções de classe, raça e gênero.

Esta questão central norteia as atividades do CECULT entre 2021 e 2024, sendo tratada em pesquisas individuais, que estão articuladas em torno de três eixos e cronologias principais. O primeiro focaliza as tensões geradas pela inclusão de ameríndios, africanos e seus descendentes (escravos, libertos ou livres) nas hierarquias sociais  e do Antigo Regime, em especial na América portuguesa na segunda metade do século XVIII, quando os indivíduos não eram considerados iguais diante das leis. O segundo enfoca o contexto de fundação do princípio universal dos direitos humanos no oitocentos, explorando o modo como as concepções cotidianas de direito serviam tanto para confrontar quanto reafirmar as hierarquias sociais. O terceiro ocupa-se as lutas travadas para o alargamento dos direitos dos cidadãos, a partir das reivindicações de direitos sociais e trabalhistas ao longo do século XX. A larga cronologia permite examinar os horizontes em que, no Brasil, liberdade e escravidão estiveram em disputa, tanto em termos históricos quanto como metáfora nos debates e enfrentamentos relativos aos direitos.

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