Apresentação

O "Acervo MPT15. Procedimentos Administrativos do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região - Campinas” disponibiliza documentos resultantes de atividades administrativas de investigação e de acompanhamento conduzidas pelos Procuradores do Trabalho da 15ª região, que compreende Campinas e outros 598 municípios do estado de São Paulo. Os documentos, produzidos e concluídos entre 1991 e 2010, versam sobre os mais diversos temas concernentes a infrações de direitos trabalhistas e de direitos humanos, tais como: trabalho escravo, trabalho dos índios, trabalho dos menores, trabalho dos encarcerados, associação de trabalhadores, contrato, salário, jornada, saúde, segurança, meio ambiente do trabalho e terceirização.

O acervo é resultado de um convênio firmado entre o MPT-15 e a Unicamp em 16 de setembro de 2014, no âmbito de um Projeto Temático financiado pela FAPESP intitulado “Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica”, cujo resumo pode ser acessado aqui. A partir do convênio, os procedimentos foram digitalizados, catalogados e depositados em formato digital no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL/IFCH/UNICAMP), onde se encontram disponíveis para pesquisa. Os originais continuam pertencendo ao MPT-15.

Há informações básicas sobre os 24.029 procedimentos administrativos digitalizados do "Acervo MPT15" que podem ser obtidas por meio de um Banco de Dados. Utilize o menu à esquerda para acessar esse instrumento de pesquisa e conhecer os recursos que oferece, bem como para obter mais detalhes sobre essa documentação e a atuação do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. A consulta à íntegra dos documentos só pode ser feita presencialmente, no Arquivo Edgard Leuenroth, mediante preenchimento de cadastro e assinatura de termo de responsabilidade para uso da documentação.

Agradecemos ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região pela realização do convênio, à empresa Xerografia Informática Ltda. pela digitalização das mais de 4.000.000 de páginas que compõem esse conjunto documental e, finalmente, aos diversos bolsistas, técnicos e pesquisadores do CECULT e do AEL que trabalharam para fazer deste um acervo disponível para a pesquisa. Esperamos contribuir para a produção de conhecimento sobre o mundo do trabalho contemporâneo nas áreas de História, Ciências Sociais, Economia, Ciências da Saúde e Direito.