Como Usar o Banco de Dados

Além das características do Banco de Dados, são descritos aqui os campos que compõem as fichas de identificação dos procedimentos administrativos digitalizados, informações importantes sobre os mecanismos de busca e o modo como devem ser construídas as referências às informações resultantes das buscas.

1. Características do Banco de Dados

O Banco de Dados foi construído utilizando o Sistema Gerenciador de Banco de Dados ACCESS, da Microsoft. A cada procedimento administrativo corresponde uma ficha, com diversos campos que registram informações básicas sobre o documento:

  • Número do procedimento: número atribuído pelo Ministério Público do Trabalho para identificar um procedimento. Esse campo é preenchido na ficha com a informação encontrada na capa do procedimento, conforme emitida pelo MPT, e foi utilizado para dar nome ao arquivo pdf que contém a cópia digital do procedimento.
  • Exemplo: 123.2000.15.000-0
  • Tipo de procedimento: designação atribuída pelo Ministério Público do Trabalho para indicar o tipo de procedimento que está em tramitação sob aquele número. Esse campo é preenchido com a informação encontrada, no mais das vezes, na capa do procedimento. Nos casos em que essa informação não pôde ser depreendida da capa, o campo foi preenchido a partir da leitura do procedimento ou deixado em branco. No acervo, os tipos de procedimentos variam e são anotados, nas capas dos procedimentos e nas fichas do banco de dados, de forma abreviada:


Note-se que "P.I." vale tanto para Procedimento Investigatório, quanto para Peça de Informação. Todos esses tipos de procedimentos estão descritos em Sobre a Documentação.

  • Local denunciado: município no qual ocorreu a suposta infração trabalhista ou de direitos humanos. Mais de um município pode estar indicado nesse campo. O local denunciado pertence à jurisdição abrangida pela 15ª Região.
  • Atividades econômicas: setor ou subsetor econômico em que ocorre a atividade da empresa denunciada no procedimento. Mais de uma atividade pode servir de base para indicação nesse campo. A lista dos setores e subsetores contemplados nos bancos de dados pode ser consultada aqui.
  • Ano de início: ano em que o procedimento foi autuado. Esse campo é preenchido com a informação encontrada na capa do procedimento.
  • Ano de conclusão: ano em que o procedimento teve ordem de arquivamento pela última vez. O desarquivamento para mera consulta não é considerado no preenchimento desse campo.
  • Denunciante: parte que realiza o ato de denunciar a infração ao MPT. Esse campo é preenchido com a informação encontrada na capa do procedimento.
  • Denunciado: parte sobre a qual recai a denúncia de infração. Esse campo é preenchido com a informação encontrada na capa do procedimento.
  • Objeto: um ou mais tipos de infrações trabalhistas ou de direitos humanos que ensejam a instauração do procedimento. Esse campo é preenchido com a informação encontrada na capa do procedimento, que remete ao temário do MPT, disponível para consulta aqui.
  • Número de páginas no pdf: número total de páginas que o documento apresenta no arquivo pdf.
  • Ordem dos volumes no pdf: mapeamento da ordem dos volumes em procedimentos muito volumosos cuja digitalização não foi feita na sequência. Este campo não foi preenchido para todos os procedimentos.
  • Observações: informações adicionais sobre os procedimentos ou sobre o preenchimento dos campos da ficha.
  • Contém mídia: indicação se o procedimento inclui ou não cópias de aplicativos ou páginas da web, apresentações de PowerPoint ou planilhas, imagens, gravações de áudio ou vídeo, ou outros documentos não textuais.

2. Como Buscar

Utilizando os recursos do ACCESS é possível realizar buscas por todos os campos das fichas.

Observações importantes:

  • a) Nas fichas de identificação dos procedimentos, os nomes de municípios, de atividades econômicas e os temas foram registrados com a grafia atualizada. Os demais nomes - de infrações, pessoas, instituições e empresas - foram registrados conforme encontrados nos documentos do MPT, salvo nos casos de evidente equívoco (acentuação; letras faltantes, sobrantes ou trocadas).
  • b) Os nomes de algumas instituições públicas foram grafados nos documentos do MPT com variações. Para facilitar as buscas, foram utilizadas siglas padronizadas:   

          

3. Como Citar

Para citar o Banco de Dados como fonte de suas consultas ou estatísticas, seguindo as normas da ABNT, indique:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Centro de Pesquisa em História Social da Cultura. Acervo MPT15. Procedimentos Administrativos do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região - Campinas. Banco de Dados. Campinas, 2018. Disponível em https://www.cecult.ifch.unicamp.br/bases-dados/ampt/banco-dados. Acessado em dd/mm/aaaa.

Para citar um procedimento consultado no Banco de Dados, indique o tipo documental e o número do procedimento. Em seguida, registre a referência do Banco de Dados, o link em que está disponível e a data de acesso.
Exemplo:
Representação 154.1995.15.000-8. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Centro de Pesquisa em História Social da Cultura. Acervo MPT15. Procedimentos Administrativos do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região - Campinas. Banco de Dados. Campinas, 2018. Disponível em https://www.cecult.ifch.unicamp.br/bases-dados/ampt/banco-dados. Acessado em dd/mm/aaaa.

Para citar um procedimento consultado na íntegra, no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), solicite informações no Atendimento do AEL.