As pesquisas individuais e as atividades coletivas que constituem este Projeto serão divulgadas por meio de artigos e apresentações em congressos, colóquios e simpósios. Além disso, os resultados devem aparecer na forma de livros de autoria individual ou de coletâneas.

Está prevista a publicação de sete livros com resultados das pesquisas individuais desenvolvidas pelos membros da equipe:

a) Silvia Hunold Lara, Novos vassalos para Portugal: ameríndios e africanos no coração do Império português.
O livro discutirá o modo como índios e africanos (escravizados, libertos ou livres) e seus descendentes foram incorporados nas hierarquias sociais do império português na segunda metade do século XVIII. Os direitos e privilégios atribuídos a eles em termos legais serão cotejados com as experiências dessas categorias na América portuguesa.

b) Lucilene Reginaldo, Homem preto, formado em Coimbra, missionário no Congo. Impedimentos da cor e projetos de liberdade no Atlântico luso-africano (1720-1788).
O livro discutirá as possibilidades e os limites de ascensão social dos homens de cor livres no âmbito das transformações sociais e jurídicas dos marcadores da diferença,  em diferentes cenários do Império português atlântico.

c) Robert W. Slenes, A dádiva como direito: a economia moral centro-africana no período-auge do escravismo (Brasil Sudeste, c. 1781-1888).
O livro dá continuidade a pesquisas anteriores, sobre a cultura e identidade social de centro-africanos e seus filhos no Sudeste, e sobre os padrões de alforria encontrados em estudos demográficos recentes sobre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais nos séculos XVIII e XIX. Utilizando métodos de ligação nominativa de fontes e construindo estudos detalhados de caso, o livro realizará um exame comparativo com resultados de pesquisas nos arquivos de Campinas, Salvador e Cachoeira, no Recôncavo baiano.

d) Sidney Chalhoub, O outro lado do silêncio: gênero e escravidão na literatura brasileira oitocentista.
O livro explorará as relações entre literatura e direito no que concerne a questões de gênero e escravidão. O foco principal será a literatura de Machado de Assis, porém o livro tratará da obra de outros autores brasileiros, mais alguns norte-americanos e cubanos, que abordam o tema da escravidão numa perspectiva de gênero. Ações cíveis de liberdade movidas por mulheres escravizadas também são fontes essenciais à pesquisa.   

e) Ricardo F. Pirola, Linchamentos no Brasil, 1840 a 1940: direitos, raça e cidadania.
O livro analisará a temática dos linchamentos no Brasil no período de desmontagem do sistema escravista e reorganização das relações de trabalho “livre”. Serão objetos privilegiados de investigação temas como raça, cidadania e direitos.

f) Claudio H. M. Batalha, Trabalhadores na busca de direitos no alvorecer da República: Sadock de Sá e o Culto ao Trabalho.
O livro tratará das mudanças operadas na reivindicação de direitos dos trabalhadores entre a constituição de um discurso de valorização do trabalho manual no século XIX e o surgimento de outras modalidades de organização e de ação nos primeiros anos do século XX, enfocando o caso do torneiro mecânico do Arsenal de Guerra da Corte, Francisco Juvêncio Sadock de Sá.

g) Fernando Teixeira da Silva, O fim da dádiva: trabalhadores rurais, costumes, leis e direitos (Ribeirão Preto, décadas de 1950 a 1970).
O livro analisará o impacto da legislação e da justiça trabalhistas sobre as tradicionais relações paternalistas de trabalho no sistema de colonato da região de Ribeirão Preto/SP entre os anos de 1950 e 1970.

Pretende-se, ainda organizar a publicação de duascoletâneas com textos relacionados à temática do Projeto.

a) Direitos desiguais: regimes de cidadania, organizada por Fernando Teixeira da Silva, Ricardo Figueiredo Pirola e Silvia Hunold Lara.
A coletânea reunira ensaios inéditos escritos pelos pesquisadores principais e alguns convidados que permitam retomar as definições de direitos sociais e políticos de diferentes regimes de cidadania, oferencendo uma reflexão renovada pelas pesquisas individuais e coletivas sobre esta noção e sua funcionalidade heurística. Os textos serão selecionados dentre os apresentados no seminário de mesmo título; depois de revisados, passarão a integrar a coletânea, que oferece assim resultados da reflexão coletiva produzida no âmbito deste Projeto. 

b) As regras do jogo: legislação e inscrição de direitos e deveres trabalhistas, organizada por Silvia Hunold Lara.
A coletânea será constituída por uma seleção dos textos apresentados no seminário de mesmo nome, com incorporação dos debates e sugestões então realizados.