Além das pesquisas individuais, que exploram as questões gerais a partir de contextos específicos, este Projeto é integrado por atividades coletivas que envolvem os membros da equipe e alunos de graduação, pós-graduação ou pós-doutorado. Elas estão diretamente relacionadas e articuladas aos temas e questões que presidem o escopo mais amplo do Projeto, mas também visam cumprir dois objetivos suplementares. De um lado, funcionam como um canal importante de atração e formação de alunos na área do Projeto; de outro, destinam-se a solidificar a coesão entre os pesquisadores, criando meios para o diálogo transversal entre as pesquisas individuais. Além disso, têm ainda um efeito multiplicador, ao atingir mais pesquisadores e estabelecer conexões com outros grupos de pesquisa.
Nas últimas décadas, ao desenvolver seus projetos individuais e coletivos, os membros do CECULT produziram diversos instrumentos de pesquisa: ferramentas digitais (estruturadas como bases de dados e/ou inventários de fontes) que permitem a localização de documentos, bem como o processamento e cruzamento de informações sobre temas específicos. Alguns só podem ser consultados presencialmente, mas vários estão disponíveis na internet, na página do CECULT. Três deles têm relação direta com este Projeto, constituindo dispositivos importantes para algumas das pesquisas individuais, necessitando porém de revisões e alguns acréscimos para que possam servir aos interesses de investigação atuais: duas Bases de Dados intituladas respectivamente “Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa” e “Dissídios: Trabalhadores e Justiça do Trabalho”, e um Guia de Pesquisa denominado “Processos Judiciais Referentes a Escravos e Libertos Pertencentes ao Arquivo Nacional”.
1. Base de dados “Legislação: trabalhadores e trabalho em Portugal, Brasil e África colonial portuguesa”
Desenvolvida desde 2008, esta Base de Dados é um instrumento de pesquisa que reúne normas legais sobre as relações de trabalho e os trabalhadores escravos, libertos e livres, produzidos entre 1521 (data da publicação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira), no caso do Brasil; de 1521 e 1976 (data da atual Constituição portuguesa), para Portugal; e de 1521 a 1975 (data da Independência dos países africanos de língua portuguesa), para a África de colonização portuguesa. A inclusão das normas legais foi realizada inicialmente a partir de referências coletadas em levantamentos, guias e repertórios já existentes e menções feitas pela bibliografia especializada, avançando depois para as coleções de legislação propriamente ditas. O trabalho iniciou-se com as normas legais sobre a escravidão africana e indígena no Brasil, abrangendo em seguida a legislação sobre o trabalho livre no Brasil dos séculos XIX e XX, e sobre escravos, forros e livres em Portugal dos séculos XVI a XX, continuando com o trabalho forçado na África, especialmente em Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe.
Suas ferramentas permitem o acesso ao texto integral das normas legais e o cruzamento de informações sobre elas, por meio de índices cronológico, temático, onomástico e geográfico, além da formação de séries documentais que atravessam diferentes épocas e lugares e variadas modalidades e condições de trabalho. Com tais recursos e dados, esse instrumento de pesquisa organiza informações dispersas em vários arquivos e bibliotecas. Bastante útil para diversos pesquisadores, a Base de Dados resulta de um trabalho de grande envergadura, que (devidamente revisada e modernizada em sua linguagem informática) será disponibilizada para consulta pública no final de 2022. No âmbito deste Projeto, ela está diretamente ligada às pesquisas a serem desenvolvidas por Silvia Hunold Lara, Lucilene Reginaldo, Claudio Henrique de Moraes Batalha e Fernando Teixeira da Silva.
2. Base de dados “Dissídios: trabalhadores e Justiça do Trabalho”
Essa segunda Base de Dados reúne processos trabalhistas de natureza coletiva (chamados “dissídios coletivos”) produzidos entre 1946 e 1979 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, com sede em São Paulo. Este instrumento de pesquisa é dotado de ferramentas de busca, seleção e cruzamento de informações sobre tais fontes. Cada documento está referenciado em uma ficha com 59 campos e um arquivo pdf ou link que permite baixar e ler cada um dos processos. A Base contém 1.591 fichas, referenciando o mesmo número de dissídios coletivos.
Também desenvolvido desde 2008, esse instrumento de pesquisa foi fundamental para as investigações realizadas por Fernando Teixeira da Silva sobre a Justiça do Trabalho desde 2007, que resultaram em várias publicações, assim como de outros pesquisadores. No âmbito desse Projeto a Base será alimentada com informações de dissídios coletivos do TRT da 3a. Região, com sede em Belo Horizonte, o que será realizado por Paulo Henrique Damião (doutorando orientado por Fernando T. da Silva). As fichas relativas ao TRT da 2ª Região serão disponibilizadas à consulta pública assim que a linguagem informatizada da Base de Dados for atualizada, e as relacionadas ao TRT da 3ª Região o serão somente em 2024, ao término do doutorado de Paulo Damião.
3. Guia “Processos Judiciais Referentes a Escravos e Libertos Pertencentes ao Arquivo Nacional”
Constituída a partir da digitalização de cerca de 2 mil processos originalmente guardados no Arquivo Nacional, essa Base de Dados é formada por fichas que referenciam documentos oriundos dos tribunais superiores do Brasil no século XIX. Toda a documentação digital, depois de fichada e catalogada no CECULT, ficará sob a guarda do Arquivo Edgar Leuenroth (AEL). O acervo contará com um guia de pesquisa intitulado “Processos referentes a Escravos e Libertos Pertencentes ao Arquivo Nacional”, a ser disponibilizado nos sites do AEL e do CECULT. Este instrumento de pesquisa possibilitará localizar os documentos digitalizados a partir de diferentes variáveis: ano de abertura e encerramento do processo, localidade ou ainda pelo nome dos réus e das vítimas. O catálogo contará também com uma Introdução explicando o histórico de criação do acervo documental pelo CECULT, suas características principais e formas de consulta dos processos.