CHAMADA DE TRABALHOS
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO
Rio de Janeiro, 04 a 06 de setembro de 2017

A submissão dos resumos que serão apresentados nos GTs deverá ser realizada exclusivamente no email:<congressoibhd2017@gmail.com>, devendo constar no título do e-mail o eixo temático escolhido pelo autor (Anexo I).

O prazo para a submissão dos resumos será a partir do dia 05 de junho de 2017 e se encerrará no dia 05 de julho de 2017.

Os resumos expandidos devem conter de duas a quatro páginas (2 a 4), já incluindo tabelas, figuras e referências; todas as margens devem ser de 2cm; o corpo em letra Arial (tamanho 11) ou Times New Roman (tamanho 12), alinhamento justificado e espaçamento de 1,5 em página A4.

O texto deve conter os seguintes elementos:

 O título do trabalho deve estar centralizado, todo em letras maiúsculas, com a fonte em tamanho 14. Em seguida, deve constar o nome dos autores, com qualificação e instituição a qual se vinculam, alinhados à direita, com a mesma formatação do corpo do texto;

Identificação do autor (e co-autores, quando for o caso): indicação à direita, com sobrenome em maiúscula, seguido do nome em minúscula, sublinhado o autor principal. Exemplo: SILVA, Paula; MATOS, Pedro;

Instituição de procedência do autor e co-autores e respectiva agência de fomento (se for o caso): indicação logo abaixo de cada nome, à direita. Deve ser colocado o nome completo da instituição dos autores, com suas respectivas siglas;

E-mail para contato;

Eixo temático escolhido;

Palavras-chave: abaixo dos autores, com a mesma formatação, porém alinhado à esquerda, deverão constar três palavras-chave referentes ao trabalho com o máximo de três palavras, iniciadas em maiúscula e separadas por ponto e vírgula;

Introdução;

Metodologia;

Resultados da pesquisa concluída ou com resultados parciais;

Conclusão e referências: as citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem seguir a formatação da ABNT.

Serão admitidos resumos em português, italiano e alemão, inglês e espanhol.

Os autores deverão submeter o trabalho em arquivo WORD 97 ou compatível até a data limite para submissão dos resumos.

Serão admitidos resumos com no máximo 04 (quatro) autores, após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores. Cada autor poderá submeter no máximo 01 (um) artigo para apresentação no evento.

O recebimento do certificado de apresentação de trabalho científico está condicionado à apresentação do trabalho nas atividades de comunicação oral.

Critérios de aceite do trabalho: Os resumos encaminhados para apresentação nos Grupos de Trabalho serão submetidos à avaliação da Comissão Científica do IX Congresso Brasileiro De História do Direito, que decidirá sobre seu aceite segundo critérios de adequação da pesquisa com o eixo temático escolhido, domínio do tema e de acordo com os requisitos formais já expostos nos itens anteriores.

As normas de submissão do trabalho completo para publicação nos anais do evento serão enviadas junto com o aceite para apresentação no evento. Deve-se ressaltar que o aceite do resumo condiciona-se à inscrição no evento, e a publicação nos anais depende da efetiva apresentação no seminário e posterior envio do trabalho completo.

Os trabalhos deverão ser inéditos.

 O proponente de comunicação oral deverá efetivar o pagamento da inscrição até o dia 15 de julho. Após essa data, inscrições sem o comprovante serão consideradas incompletas e, portanto, não serão efetivadas.

Autores e co-autores devem pagar a taxa de inscrição.
Não haverá devolução do valor da inscrição para os que tiverem seus trabalhos recusados, os mesmos serão considerados ouvintes com certificado.
O pagamento de taxa de inscrição e credenciamento é obrigatório a todos os participantes do evento. O depósito deve ser feito na conta do IBHD e o comprovante enviado para o e-mail do congresso (congressoibhd2017@gmail.com).

A conta bancária do IBHD para o pagamento, é: Banco do Brasil, agência 3262-X, conta corrente 20.956-2.

a) R$ 30,00 (trinta reais) para alunos da graduação;
b) R$ 50,00 (cinquenta reais) para alunos do mestrado;
c) R$ 100,00 (cem reais) para alunos do doutorado;
d) R$ 120,00 (cento e vinte reais) para profissionais.

ANEXO I

Grupos de Trabalho IX Congresso Brasileiro de História do Direito

História social do Direito: continuidades e rupturas

- Coordenadoras do GT: Beatriz Gallotti Mamigonian - UFSC; Monica Duarte Dantas - USP

-Ementa:

O uso de fontes judiciais deu aos historiadores sociais do direito uma perspectiva nova de observação das sociedades no passado, em especial em momentos de rupturas e transformações. O uso dessas fontes permitiu uma aproximação dos grupos subalternos que não deixaram registros próprios de suas experiências e expectativas. Esse grupo de trabalho pretende reunir pesquisadores que estejam trabalhando em temas como cidadania, estatuto jurídico, família, propriedade, crime, fronteiras, trabalho e instituições, do século XIX a inícios do século XX, a partir da perspectiva de uma História do Direito informada pela História Social. Serão acolhidos trabalhos que problematizem a legislação, a ação do judiciário, as teorias e ideias jurídicas, as instituições do Direito e da Justiça, buscando contemplar os conflitos ocorridos no seu processo de configuração e aplicação, bem como aqueles ensejados pela sua vigência, problematizando o papel do direito como instrumento de manutenção ou alteração das estruturas sociais.

História da Cultura Jurídica Criminal Brasileira (crime, processo e penas)

-Coordenadores do GT: Luís Fernando Lopes Pereira – UFPR; Clara Maria Roman Borges - UFPR; Diego Nunes - UFSC

-Ementa:

A história da cultura jurídica criminal e do estudo histórico dos procedimentos adotados pela justiça criminal e penal na história nacional é pouco conhecida dentro da historiografia e no próprio Direito.  O grupo de trabalho promoverá debates amplos para conectar o estudo histórico-jurídico com a cultura jurídica criminal e processual, bem como demais debates de metodologia e uso de fontes que tenham conexão com essa área de conhecimento, tratando por exemplo de temas de criminologia, etc. A proposta é aglutinar debates e pesquisas que tratem desta área temática do crime, da criminologia e do processo criminal a partir de fontes históricas e de metodologias histórico-jurídicas, com a finalidade de fazer circular ideias e afinar conhecimentos. Os debates devem tangenciar os temas : Cultura jurídica - conceito e metodologia; Visões sobre o Crime no Brasil (América Portuguesa, Império, República); Procedimentos dos Juízos Criminais no Brasil (América Portuguesa, Império e República); fontes do direito e do processo em suas várias fases; praxistas, advogados, rábulas, juristas. 

Crises constitucionais na História do Brasil República

-Coordenador do GT: Cristiano Paixão - UNB

- Ementa:

O GT tem como objetivo atrair e fomentar pesquisas sobre a anatomia, desenvolvimento e desdobramentos das crises constitucionais ocorridas na história do Brasil republicano. Situações como as experimentadas em 1954, 1955, 1961, 1964 podem ser observadas sob o prisma do conceito de crise constitucional? E em outros períodos, seria igualmente possível cogitar acerca da ativação do conceito? Entende-se que o tema é propício para o surgimento de várias pesquisas no campo da história constitucional brasileira.

Cultura Jurídica e Diáspora Africana

-Coordenadores do GT: Thula Rafaela de Oliveira Pires – PUC- RIO; Evandro C. Piza Duarte  - UNB

-Ementa:

O presente Grupo Temático tem como objetivo a discussão dos fluxos políticos e culturais engendrados pela diáspora africana ao longo da história e suas respectivas interseções com a construção do direito na modernidade. Tendo como foco as trajetórias e expressividades negras no mundo Atlântico, pretende-se debater a reapropriação crítica e, por vezes, radical dos ideais de liberdade e igualdade por sujeitos subalternizados, bem como os modos de (res)significações que surgem da construção de identidades periféricas contrapostas e/ou sobrepostas à colonialidade dos poderes. Interessa refletir sobre a constelação plural de experiências dinamizada pela diáspora africana nas Américas, a formação de arcabouços normativos excludentes e os (contra-)usos do léxico, imaginário e instrumentos jurídicos pela população negra em seus movimentos, não raro cotidianos, de sobrevivência, resistência, negociação e contestação. Assume-se, assim, a centralidade da discussão sobre as continuidades e rupturas, ausências e agenciamentos, liminaridades e hibridizações, compreendendo o colonialismo, a escravidão e o racismo como elementos fundantes dos Estados latinoamericanos, formadores das subjetividades e das normatividades que ecoam pelas sociedades atuais. Nessa perspectiva, enfatiza-se a exploração de fontes primárias, sejam elas escritas ou orais, como meios de acesso à história dos vencidos, às versões a contrapelo que deslocam narrativas hegemônicas sobre a produção oficial e extraoficial do direito nas realidades coloniais e pós-coloniais, bem como se valoriza o manejo criativo do arquivo no esforço interpretativo de desconstruir o apassivamento/objetificação imposto por parte da historiografia jurídica a negros e negras, ressaltando seu papel de sujeitos de direitos e da história.

História constitucional

-Coordenador do GT: Christian Edward Cyril Lynch - IESP-UERJ, FCRB, UVA

-Ementa:

A história constitucional destaca-se na área de história do direito como aquela que faz por excelência a interface entre o fenômeno jurídico e o fenômeno político, caracterizando-se como campo interdisciplinar entre a ciência política, a história política, o direito constitucional e o pensamento político. A presente proposta de GT abre-se assim à história constitucional em geral, e à história constitucional brasileira, em particular.

História, gênero e direito: rupturas e permanências

-Coordenadora do GT: Cecília Caballero Lois - UFRJ

-Ementa:

Embora nos graves momentos de rupturas democráticas, de crise institucional e de agravamento das desigualdades econômicas, toda a sociedade civil seja duramente atingida, os grupos sub representados são ainda mais. Por um lado, se em momentos de normalidade é perceptível a masculinidade da organização social, política e jurídica, por outro, é passível a sua disputa conquanto inserida nas regras democráticas. O mesmo, contudo, não ocorre nos momentos de ruptura nos quais a feminização da subalternidade poderá ser mais fortemente observada e, principalmente, encontrará mais entraves ao seu combate. O objetivo deste grupo temático é, portanto, debater como as instabilidades afetam os direitos das mulheres e revelam a persistência de obstáculos historicamente constituídos, que apesar de presentes em momentos de permanência democrática, em épocas de crise assumem um caráter fortemente obstrutivo e ainda mais discriminatório. São, assim, bem-vindos trabalhos que tenham por objetivo visibilizar as demandas das mulheres, que podem ter sido tanto realizadas, quanto silenciadas na ordem jurídica e política.

Direito e extensão da estatalidade

- Coordenador do GT:  Airton Seelander - UNB

- Ementa:

Iniciado no período colonial, o longo processo de construção da estatalidade no Brasil deu-se por diferentes vias, como a criação dos juízes de fora joaninos, o surgimento da Policia na Corte e nas províncias, a política urbana da República e o projeto varguista de unificação e modernização legislativa. A história desse processo, das resistências que enfrentou e dos seus reflexos no plano doutrinário representa um dos principais campos temáticos da história do direito nacional, ainda em grande parte inexplorado. O Grupo de trabalho pretende dar a oportunidade, a pesquisadores de todas as áreas, de discutir os novos trabalhos em torno do assunto.

Direito e Justiça na América Portuguesa

- Coordenadores do GT: Carmen Margarida Oliveira Alveal – UFRN; Gustavo César Machado Cabral - UFCE

- Ementa:

O objetivo deste grupo de trabalho é possibilitar discussões envolvendo as experiências jurídicas que ocorreram na América Portuguesa ao longo dos séculos do chamado período colonial. A relevância do direito para formatação da vida na colônia, desde que Portugal iniciou o seu processo de colonização tem sido destacada em pesquisas recentes, como a divisão do território em capitanias hereditárias, criação de ofícios administrativos pela Coroa e vilas e câmaras municipais, presença e organização da Igreja Católica. A situação não é diferente se o olhar for direcionado a outros aspectos da vida colonial: divisão e ocupação da terra (sesmarias), escravidão indígena e africana, questões relacionadas à fé, tributação e arrecadação, que são alguns dos temas mais relevantes na organização social do período, tendo uma profunda e clara relação com o direito, que também é óbvia, por exemplo, em temas como os relacionados aos crimes e à justiça criminal. O direito, enfim, permeia os mais variados e importantes elementos da experiência colonial. Não se pretende adotar, no entanto, uma perspectiva estritamente legalista de direito; as leis, nas suas mais variadas espécies, era uma dentre as muitas fontes do direito. Intenta-se ir além dos textos normativos oriundos do poder régio para alcançar outras manifestações do jurídico, sejam oriundas de autoridades seculares ou eclesiásticas ou mesmo da prática e da vivência social. A proposta do grupo de trabalho é possibilitar uma ampla discussão sobre quaisquer problemas em que o direito apareça como questão de fundo, não havendo uma limitação espacial (alcançando tanto o Estado do Brasil quanto o do Maranhão e seus sucessores, como o do Maranhão e Grão-Pará), que permita uma visão da pluralidade de temas justamente para comprovar a riqueza e a amplitude das discussões de interesse jurídico no período.

Iniciação científica

- Coordenador do GT: Samuel Rodrigues Barbosa – USP

- Ementa:

Grupo de trabalho que se destina a receber trabalhos de alunos/as de graduação inseridos em programas de iniciação científica e que desenvolvam pesquisas no campo da História do Direito. Os temas devem permear as questões que envolvam o direito em épocas de crise, ou seja, como o direito se operacionaliza em períodos de rupturas políticas e transformações da ordem social. Os trabalhos devem apresentar rigor metodológico e a investigação do tema deve abranger fontes primárias.