A historiadora Glaucia Fraccaro recebeu, no dia 9/9/2017, o prêmio Abet Mundos do Trabalho, da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, pela sua tese de doutorado, “Os Direitos das Mulheres – Organização Social e Legislação Trabalhista no Entreguerras Brasileiro (1917-1937)”. A tese, orientada por Fernando Teixeira da Silva, foi defendida em novembro de 2016 no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A premiação consiste no apoio à publicação do trabalho.
O prêmio Abet Mundos do Trabalho adota uma perspectiva multidisciplinar, tendo em vista estimular pesquisas sobre temas relacionados ao mundo do trabalho desenvolvidas em diferentes áreas do conhecimento, por meio de publicação.
A pesquisa investiga, entre os anos 1917 e 1937, o processo de busca por igualdade de direitos e condições entre homens e mulheres no mundo do trabalho, compondo uma narrativa histórica sobre os direitos das mulheres por meio da composição das leis trabalhistas.
Nesse sentido, a historiadora analisa as especificidades e particularidades da regulamentação do trabalho das mulheres entre os anos 1917 e 1937 - ou seja, das greves de 1917, em São Paulo, até a criação do Departamento Nacional da Mulher, em 1937 no contexto do Estado Novo - em três dimensões: no âmbito do Estado, do ponto de vista internacional, da perspectiva do movimento operário e da relação que mantiveram com os movimentos feministas, com vistas a formular uma explicação sobre a participação das mulheres na luta por seus direitos.
Igualdade entre homens e mulheres
A pesquisa mostra, entre outros achados, que o tema da igualdade entre mulheres e homens esteve presente na luta dentro das fábricas, nos sindicatos, nos partidos e no nascente movimento feminista, que requer, a partir dessa compreensão, novos marcos sobre o seu surgimento.
Exemplo disso é o Decreto do Trabalho das Mulheres, de 1932, estipulou a licença maternidade, proibiu a desigualdade salarial e o trabalho noturno das mulheres que fez parte do Código do Trabalho, previsto e implementado por Getúlio Vargas, embora uma série de pressões sociais por esse tipo de regulação datasse ainda do começo da República.
A autora abordou ainda as conexões de distintos campos do feminismo e da política a tratar dos temas dos direitos das mulheres, evidenciando disputas, diferenças de opiniões e de projetos políticos no processo de formação das redes nacionais do feminismo brasileiro.
Glaucia Fraccaro também aborda uma matéria de direito diretamente ligada à vida das mulheres, a maternidade, analisando as diferenças de sentido que os termos equidade e igualdade entre mulheres e homens assumem, não só no feminismo, como para os formuladores de política pública que colocaram em discussão os projetos de legislação para a classe trabalhadora no parlamento. A autora explora projetos para direitos das mulheres que envolviam a maternidade tanto no Brasil como internacionalmente.
São também abordadas as diversas noções de cidadania para as mulheres: direitos civis, políticos e trabalhistas formavam um conjunto de regras a mediar a autonomia delas em tomar decisões sobre a própria vida. Desse modo, estabelece uma explicação histórica para os sentidos de direitos que envolva a dimensão dos cuidados exercidos pelas mulheres na reprodução da vida.
Leia algumas reportagens e entrevistas sobre a pesquisa, listadas a seguir.
“Tese revela luta das brasileiras por direitos civis e trabalhistas" (Jornal da Unicamp, 9/5/2017).
“Do chão da fábrica ao plenário” (Revista da Fapesp, 20/6/2017).
“Como a luta das operárias inspirou as primeiras leis feministas” (site da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil – Fit Metal, 23/6/2017).
“Brasil esconde papel das operárias na história das lutas feministas” (site da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil – Fit Metal, 8/8/2017).
(Foto: Gabriela Zannardi)