As continuidades e diferenças entre o momento atual e o período que antecedeu o golpe de
1964 no que diz respeito aos ataques aos direitos trabalhistas e à Justiça do Trabalho, foi o
tema de entrevista concedida pelo historiador Fernando Teixeira da Silva à revista Caros
Amigos (edição 245/2017). A entrevista só foi publicada na edição impressa.

"Eu diria que nunca houve uma conjunção de forças tão bem articuladas, tão cúmplices, como
agora, nesses anos todos, nessas décadas de direitos trabalhistas, nunca existiu isso", afirma
Teixeira, autor do livro Trabalhadores no Tribunal: Conflitos e Justiça do Trabalho
em São Paulo no Contexto do Golpe de 1964, lançado pela editora Alameda.

O livro, que apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com 500 processos julgados
pela Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, na qual o historiador examina
os efeitos da mobilização sem precedentes de trabalhadores urbanos e rurais naquele
contexto e das decisões dos juízes na eclosão do golpe.

"Vejo algumas continuidades, mas algumas diferenças bastante grandes", analisa Teixeira na
entrevista. "Por exemplo, hoje há uma articulação muito maior, mais bem orquestrada entre
os empresários, Executivo, Legislativo e Judiciário, com apoio da mídia do que foi, por
exemplo, às vésperas do golpe de 64. Outra diferença que acho marcante é que na época não
se falava em destruir a Justiça do Trabalho. Se falava em modificá-la, mas extingui-la, isso não,
pelo contrário. Dos primeiros anos da década de 60 até o golpe, você tem uma ampliação
enorme de juntas, que hoje o nome são varas. Um início de interiorização dessas juntas para
as zonas rurais".

Apesar da expansão, Teixeira identifica algumas mudanças importantes associadas ao golpe de
64 tendo em vista a limitação do poder normativo da Justiça do Trabalho. "O que o governo
militar fez? Uma das primeiras medidas foi limitar bastante o poder normativo, os aumentos
de salários passaram a ser passaram a ser decretados pelo Executivo por fórmulas
extremamente complexas emanadas do Ministério do Trabalho e o juiz do trabalho
basicamente chancelava. Isso foi uma limitação grande para o juiz do Trabalho".

Para Teixeira, "começa ali um discurso claramente neoliberal", marcado pelo princípio de que
o mercado e o organizado da sociedade, sobrepondo-se aos princípios sociais, de justiça. de
solidariedade.

Na entrevista, ele também analisa o efeito do corte orçamentário da Justiça do Trabalho e da
Reforma Trabalhista, ambos implementados pelo governo Temer.