O Projeto Temático envolve diversas atividades coletivas de pesquisa:
- Base de Dados "Legislação: trabalhadores e trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa"
Desenvolvida durante a vigência do Projeto Temático "Trabalhadores no Brasil: identidades, direitos e política (séculos XVII a XX), (Processo Fapesp n. 06/57297-1), essa Base de Dados sistematiza informações sobre as normas legais relacionadas aos trabalhadores e ao trabalho no Brasil, entre 1521 (data da publicação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira); em Portugal, de 1521 e 1976 (data da atual Constituição portuguesa) e na África colonial portuguesa, de 1521 a 1975 (data da Independência dos países africanos de língua portuguesa). Além de tornar mais ágil o acesso às fontes legais, a base de dados e as ferramentas de busca desse instrumento de pesquisa permitem relacionar o material legislativo referente ao trabalho escravo com aquele sobre o trabalho livre, a fim de facilitar as abordagens que priorizem a conexão das experiências de trabalhadores escravos, livres, nacionais, estrangeiros ou ainda que se interessem por comparações transtemporais e transnacionais.
O trabalho foi desenvolvido pela equipe de docentes e bolsistas do Cecult e, entre 2010 e 2015, do CEDIS (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa). Ainda há informações inseridas na base de dados que demandam revisões, que devm ser concluídas até o início de 2021.
Clique aqui para consultar a Base de Dados.
- Grupo de Pesquisa: Mundos do Trabalho na Literatura
Este grupo de pesquisa, sob a coordenação de Sidney Chalhoub e Rodrigo Godoi, dá prosseguimento à longa tradição de estudos sobre a história social da literatura no Cecult, com ênfase na análise das transformações nos mundos do trabalho orientada por questões de raça, gênero e classe. O grupo se organiza em torno de seminários de leitura e discussão de pesquisas em andamento de docentes e discentes graduandos e pós-graduandos. O primeiro evento ocorreu em dezembro de 2014 e discutiu “Os mundos do trabalho em Machado de Assis”. Entre 2015 e 2019 os seminários ocorreram mensalmente.
- Digitalização do acervo do Ministério Público do Trabalho da 15ª região - Campinas
Como parte de um convênio assinado em setembro de 2014 entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª região – Campinas e a Unicamp, foram digitalizados 24.029 procedimentos investigatórios pertencentes ao MPT da 15ª Região, iniciados e findos entre 1991 e 2010. Essa documentação abrange diferentes setores produtivos, envolvendo temas relativos ao mundo do trabalho contemporâneo, tais como condições e ambiente de trabalho, trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, trabalho indígena, terceirização e variadas infrações de direitos trabalhistas e de direitos humanos, cobrindo 599 municípios do estado de São Paulo.
Imagens retiradas dos procedimentos investigatórios mpt_15_1997_173.1997.15.000-1 e mpt_15_2000_30.2000.15.000-0
Os arquivos digitais foram depositados no Arquivo Edgard Leuenroth e encontram-se disponíveis para consulta, mediante o preenchimento de um cadastro e a assinatura de um termo de responsabilidade pelo uso da documentação. Para facilitar a pesquisa, foi elaborado um catálogo e um banco de dados com as informações básicas sobre cada procedimento investigatório, disponíveis aqui.
O trabalho de digitalização e criação do banco de dados envolveu docentes e bolsistas vinculados ao Cecult, técnicos do Arquivo Edgard Leuenroth e servidores do Ministério Público do Trabalho. Além disso, parte da equipe desenvolveu pesquisas com base nesse acervo, com o objetivo de analisar o trabalho análogo ao de escravo, discutindo os aspectos conceituais e legais da definição da escravidão no mundo contemporâneo e investigando as formas de escravização e caracterização dessas condições de trabalho tanto por parte dos agentes das investigações e dos acusados - gatos, aliciadores, fazendeiros e empresários - quanto dos próprios trabalhadores.
Também foram organizados debates e seminários sobre estes temas, como no caso do Fórum Trabalho Análogo à Escravidão: desafios acadêmicos e políticos, realizado na Unicamp em 2014. Em setembro de 2015, realizou-se um Workshop intitulado Trabalho análogo à escravidão: procedimentos investigatórios do MPT- 15ª região. Em setembro de 2018, o Fórum Condições de trabalho no Brasil contemporâneo: políticas públicas e memória institucional marcou o enceramento do projeto, com a disponibilização do acervo digitalizado à consulta pública. Veja uma reportagem sobre esse Fórum, produzida pela TV Unicamp aqui.