Resumo:
Casos recorrentes de empastelamentos de jornais, duelos, espancamentos e assassinatos de indivíduos envolvidos com a imprensa demonstram como a violência foi parte constitutiva do jornalismo brasileiro no século XIX e início do XX. Tais casos ligavam-se principalmente a publicação de artigos caluniosos e difamatórios os quais, tendo em vista o anonimato dos autores garantido por lei, acabavam vitimando principalmente proprietários de jornais e revistas. Objetivando contribuir para a história do impresso e da leitura no Brasil, esta pesquisa pretende investigar como a instituição legal do anonimato na imprensa foi contestada na justiça por meio de "Autos Crimes de Exibição de Autógrafo" julgados nas Comarcas de Campinas, Bragança Paulista e São Paulo, entre as décadas de 1850 e 1930.

Objetivos:
O projeto de pesquisa objetiva analisar uma série de aproximadamente setenta Autos Crimes de Exibição de Autógrafo julgados nas Comarcas de Bragança, Campinas e São Paulo, entre as décadas de 1850 e 1930, bem como a legislação que incidiu sobre as atividades ligadas à impressa no Brasil no período em foco. Neste sentido, a pesquisa contempla também a criação dos bancos de dados "Leis de imprensa no Brasil, 1821-2015" e "Crimes de imprensa no Brasil, século XIX-XX". No primeiro caso, a base de dados facilitará a identificação dos debates em torno da promulgação e aplicação das leis, o que envolverá o inventário e análise das discussões parlamentares que antecederam a formulação de cada legislação. O segundo caso, por sua vez, permitirá a elaboração de um mapa da violência que permeou a História dos Impressos no Brasil. Deve-se, portanto, considerar a existência de uma lacuna na historiografia brasileira sobre o tema que pode ser sanada a partir de um trabalho ordenado com a documentação judicial e a legislação produzida entre os séculos XIX e XX.

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